O Coletivo Psi Social, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ/MF sob nº 50.105.102/0001-40, com sede à Rua Visconde do Rio Branco, conjunto 201, doravante denominado simplesmente “Psi Social” ou “Coletivo Psi Social”, estabelece, por meio do presente instrumento, os Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), que regulam o acesso e a utilização do ambiente digital mantido pelo Coletivo pelos usuários (“Usuários”).
Ao clicar no campo “Li e Aceito os Termos e Condições Gerais de Uso”, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições aqui previstas, passando este instrumento a reger a relação jurídica entre as partes, nos termos da legislação vigente.
1. DO OBJETO E FINALIDADE DO COLETIVO PSI SOCIAL
1.1. O Coletivo Psi Social é um ambiente digital de divulgação, aproximação e localização de profissionais da área da saúde mental, permitindo que Profissionais cadastrados promovam seus serviços e que Usuários localizem profissionais para atendimento psicológico ou psicanalítico.
1.2. O Coletivo Psi Social não presta serviços de saúde, não realiza atendimentos clínicos, não interfere na condução técnica dos atendimentos e não atua como intermediador contratual, financeiro ou terapêutico entre Usuário e Profissional.
1.3. A utilização da ferramenta de busca de Profissionais pelo Usuário é gratuita, não sendo cobrado qualquer valor pelo cadastro ou acesso ao ambiente digital do Coletivo Psi Social.
1.4. O atendimento prestado pelos Profissionais poderá ocorrer em modalidade presencial ou virtual, conforme ajuste exclusivo entre Usuário e Profissional.
2. DA NATUREZA DA RELAÇÃO
2.1. O Coletivo Psi Social atua exclusivamente como meio tecnológico de divulgação e aproximação, não estabelecendo vínculo:empregatício, societário, associativo, de subordinação técnica ou de responsabilidade solidária
entre o Coletivo Psi Social e os Profissionais cadastrados.
2.2. A relação contratual referente ao atendimento, incluindo valores, frequência, duração, cancelamentos e forma de pagamento, é estabelecida diretamente entre Usuário e Profissional, sem qualquer ingerência do Coletivo Psi Social.
3. DA APTIDÃO PARA USO
3.1. O ambiente digital do Coletivo Psi Social é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil.
3.2. O atendimento a menores de idade somente poderá ocorrer mediante cadastro e consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.
3.3. O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais informações falsas.
4. DO CADASTRO DO USUÁRIO
4.1. Para acessar as funcionalidades disponibilizadas pelo Coletivo Psi Social, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo os dados solicitados.
4.2. O Usuário é responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado de suas credenciais de acesso.
4.3. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário, podendo o Coletivo Psi Social suspender ou cancelar contas duplicadas.
4.4. O Coletivo Psi Social poderá, de forma motivada, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente, assegurando, sempre que possível, comunicação prévia ao Usuário.
5. DO AGENDAMENTO, CANCELAMENTO E PAGAMENTO
5.1. O Coletivo Psi Social não realiza agendamentos, cancelamentos ou cobranças.
5.2. Todas as tratativas relativas a:horários, valores, política de faltas, cancelamentos e forma de pagamento
são de responsabilidade exclusiva do Usuário e do Profissional.
5.3. O Coletivo Psi Social não se responsabiliza por atrasos, faltas, cancelamentos ou qualquer prejuízo decorrente da relação entre Usuário e Profissional.
6. DAS RESPONSABILIDADES
6.1. Do Usuário
O Usuário compromete-se a:utilizar o ambiente do Coletivo Psi Social de forma lícita e ética; respeitar os direitos dos Profissionais e do Coletivo Psi Social; não praticar atos que causem prejuízo a terceiros; assumir integral responsabilidade por suas escolhas e contratações.
6.2. Do Profissional
O Profissional é o único responsável técnico, ético e legal pelo atendimento prestado, nos termos do Código de Ética de sua categoria e da legislação vigente.
6.3. Do Coletivo Psi Social
O Coletivo Psi Social não se responsabiliza por atos clínicos, diagnósticos, condutas terapêuticas, resultados do atendimento ou eventuais danos decorrentes da relação entre Usuário e Profissional, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe sejam diretamente imputáveis.
7. DAS RECLAMAÇÕES E QUEIXAS
7.1. Reclamações relativas à conduta profissional deverão ser direcionadas aos respectivos Conselhos Profissionais, sendo o Profissional o único responsável por seus atos.
7.2. O Coletivo Psi Social poderá, a seu critério, encaminhar denúncias aos órgãos competentes, sem assumir responsabilidade técnica ou disciplinar.
8. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
8.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
8.2. O Coletivo Psi Social atua como controlador dos dados cadastrais coletados, tratando-os para finalidades legítimas, específicas e necessárias ao funcionamento do serviço.
8.3. Dados compartilhados diretamente entre Usuário e Profissional durante o atendimento são de responsabilidade exclusiva do Profissional, inclusive quanto à guarda e sigilo.
8.4. O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados, conforme descrito na Política de Privacidade disponível em
www.psisocial.com/politica-de-privacidade
9. DA SAÚDE MENTAL E LIMITAÇÃO DE USO
9.1. O ambiente do Coletivo Psi Social não se destina ao atendimento de emergências psicológicas ou psiquiátricas.
9.2. Em situações de risco iminente, o Usuário deverá procurar serviços de emergência locais, como hospitais, CAPS ou serviços públicos de saúde.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todo o conteúdo, marca, nome empresarial, layout e estrutura do Coletivo Psi Social são de propriedade exclusiva do próprio Coletivo, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.
11. DO CANCELAMENTO DA CONTA
11.1. O Usuário poderá cancelar sua conta a qualquer tempo.
11.2. O cancelamento da conta não exonera o Usuário de obrigações assumidas diretamente com Profissionais.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não implicará renúncia de direitos.
12.2. Estes Termos poderão ser atualizados, sendo o Usuário previamente informado.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, ressalvado ao Usuário, quando caracterizada relação de consumo, o direito de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.